Política de Privacidade da 365bra

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 365bra, acessível pelo endereço eletrônico https://365bra.net.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 365bra atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas dos seus usuários.

Esta política aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 365bra, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, funcionalidades de conta, suporte ao cliente e demais serviços associados.

Ao utilizar a plataforma 365bra, o usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que o usuário se abstenha de utilizar os serviços da plataforma.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 365bra coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Chave Pix e dados bancários para processamento de saques;
• Cópias de documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) e comprovante de residência — coletados no processo de verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (desktop, smartphone, tablet) e identificadores únicos do dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas na plataforma;
• Dados de sessão, cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 7).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito ou bases de dados públicas (ex: Receita Federal) para confirmação do CPF;
• Dados antifraude provenientes de parceiros especializados em prevenção de lavagem de dinheiro;
• Informações de autoexclusão compartilhadas por sistemas nacionais de jogo responsável, quando aplicável.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 365bra são utilizados para as seguintes finalidades:

Para finalidades de comunicações de marketing e envio de promoções, o usuário pode gerenciar suas preferências diretamente no painel da conta ou solicitar o cancelamento do recebimento pelo e-mail [email protected].

4 Base Legal para o Tratamento

A 365bra trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo usuário, incluindo gestão de conta, processamento de pagamentos e fornecimento de suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável ao setor, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação da SPA e obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise estatística anonimizada, desde que os interesses da 365bra não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do usuário;
• Proteção da vida e tutela da saúde (art. 7º, VII): em situações de jogo compulsivo ou emergências identificadas no contexto do jogo responsável.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 365bra não vende seus dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre respeitando os limites das finalidades declaradas e as exigências da LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores de pagamento, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: studios e fornecedores de software (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que operam os jogos disponibilizados na plataforma — esses parceiros recebem apenas os dados técnicos estritamente necessários para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e confirmação de CPF junto a bases de dados oficiais;
• Serviços antifraude: parceiros de prevenção à lavagem de dinheiro e análise de risco transacional;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais, judiciárias ou tributárias, quando houver determinação legal ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e infraestrutura de nuvem, que atuam como operadores sob instrução da 365bra e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e serviços de jogo, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 365bra adotará as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo Capítulo V da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário dos dados, garantindo conformidade com os princípios e direitos estabelecidos pela legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por grupos empresariais com presença internacional;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, após ser informado sobre a transferência e os riscos envolvidos.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais pelo canal de contato indicado na Seção 13 desta política.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 365bra utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Abaixo, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico da plataforma e não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade. Os demais cookies podem ser gerenciados pelo usuário nas configurações do navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma.

A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite que o usuário bloqueie, exclua ou gerencie cookies diretamente nas configurações. Note que desativar determinados cookies pode impactar a experiência de uso da plataforma 365bra.

8 Retenção e Eliminação dos Dados

A 365bra mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a obrigações legais aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar o prazo de retenção incluem:

• Enquanto a conta estiver ativa: todos os dados cadastrais, histórico de transações e registros de jogo são mantidos durante o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Após o encerramento da conta: os dados são retidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos contados da data de encerramento, em razão de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às normas tributárias brasileiras;
• Dados de verificação KYC: documentos e registros de verificação de identidade são retidos por até 7 (sete) anos após o encerramento da relação contratual, conforme exigências regulatórias do setor;
• Dados de suporte ao cliente: histórico de atendimentos é mantido por 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de cookies analíticos: retidos por no máximo 13 (treze) meses, conforme boas práticas do setor.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não possam ser associados ao titular original, conforme as diretrizes técnicas de segurança da informação adotadas pela 365bra.

9 Segurança da Informação

A 365bra adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos KYC e dados financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários que desejarem reforçar a segurança de suas contas;
• Controles de acesso baseados em perfil (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da plataforma, com alertas em tempo real para a equipe de segurança;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas externas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado, com procedimentos de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

10 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

O artigo 18 da LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 365bra. Conheça seus direitos: